A Reforma da Previdência está tirando o sono de muitos beneficiários.
Sem informações corretas e a paranoia que a mídia está causando, fica difícil entender o que vai acontecer com quem já tem sua aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial.
Os pensionistas enfrentam o mesmo dilema.
Este artigo é para te tranquilizar. Se você já recebe o benefício, não precisa se preocupar. Ele não será afetado pelas novas mudanças. Isso porque você já completou os requisitos necessários para ter seu benefício.
Quem a reforma da previdência vai afetar?
A Reforma da Previdência vai afetar quem ainda não cumpriu os requisitos para se aposentar ou aqueles que se tornarem pensionistas por óbitos ocorridos após a Reforma da Previdência.
No direito, temos um princípio chamado “tempus regit actum”. Traduzindo do latim, significa que “o tempo rege o ato”. Isso significa que quem cumpriu os requisitos para determinado benefício fica sujeito às normas que estavam vigentes na época.
Por exemplo, se na época que você se aposentou por tempo de contribuição, a lei dizia que o mínimo para o homem era ter 35 anos trabalhados ou contribuídos e você tinha o exato tempo necessário, não importa que agora a lei diga que precisa de 40 anos.
Muita gente está achando que teria a aposentadoria cancelada, teria que trabalhar mais 5 anos para fechar os 40 necessários e depois teria a aposentadoria de volta. Isso não é verdade.
Fique tranquilo! Seu direito está garantido!
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