Aposentei: Como ficam os descontos de empréstimo consignado?
Uma situação corriqueira que vemos aqui no escritório é quando o servidor público se aposenta e tem empréstimos consignados com a margem consignável já toda comprometida. Ocorre que a aposentadoria normalmente representa um valor menor do que o servidor público recebia em atividade, por vários fatores de cálculo que explicaremos em outro post.
Como funcionam os valores do empréstimo consignado
O servidor público do Estado do Paraná, por exemplo, pode ter 40% de seus vencimentos comprometidos com empréstimos consignados. Assim, o servidor que ganha R$ 10.000,00 pode destinar R$ 4.000,00 para os descontos em folha dos empréstimos.
Contudo, suponhamos que ele se aposenta e passa a receber seu benefício pela ParanaPrevidência, no valor de R$ 7.000,00. Não poderá ser descontado de seu benefício os mesmos R$ 4.000,00 de quando estava em atividade.
Isso porque sua margem consignável será de 40% sobre os R$ 7.000,00 de aposentadoria e não sobre os R$ 10.000,00 de quando estava em atividade. Assim, os descontos a título de empréstimos consignados poderão atingir R$ 2.800,00 apenas, proporcional ao valor da aposentadoria da ParanaPrevidência.
Com a aposentadoria do servidor público, seja ela pela ParanaPrevidência, IPMC, UNIÃO ou qualquer outro regime próprio de previdência, a margem consignável tem que ser adequada ao valor do benefício. Porém, nem sempre é o que acontece.
Nossa experiência
Nosso escritório recentemente ganhou uma ação judicial de uma professora aposentada do Município de Curitiba, que recebe sua aposentadoria pelo IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.
O IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba não havia realizado a adequação de sua margem consignável, que, neste caso, é de 30%, mantendo a mesma de quando ela estava em atividade, apesar de sua aposentadoria ser menor que o valor que ela recebia como servidora ativa.
A servidora tinha quase 70% de sua aposentadoria comprometida e estava lutando para sobreviver dignamente. Conseguimos a determinação da readequação da margem consignável e a história teve um final feliz.
Somos altamente especializados e experientes em pensões por morte e aposentadorias. Estamos prontos para auxiliar. Entre em contato conosco para saber mais e tirar todas as suas dúvidas: (41) 3222-9390 ou pelo Whatsapp em (41) 9845-9111.