O INSS não vai mais cortar benefícios de quem recebe aposentadoria por invalidez há pelo menos 15 anos e tem mais de 55 anos. Essas pessoas estavam sendo chamadas na operação pente-fino. Porém, agora, passaram a ser dispensadas. A medida vale mesmo que o segurado tenha começado a receber primeiro o auxílio-doença nesse período.
A mudança ocorreu por conta de uma emenda que foi incluída na Medida Provisória (MP) 767, que recriou a operação. Para começar a valer, faltava o aval do presidente Michel Temer, que saiu no final de junho , mas só foi divulgada agora.
Na proposta enviada pelo Governo, somente aposentados com mais de 60 anos estão dispensados automaticamente da revisão. “Acho muito correto, porque traz tranquilidade para esses segurados. Se eles já cumpriram os requisitos para o benefício nas regras atuais, não deveria mexer mesmo”, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.
Quem teve o benefício cancelado pode recorrer da decisão, avisa o advogado Sérgio Salvador. “Não tem jeito. Se isso ocorreu e o INSS não corrigiu automaticamente, é procurar a Justiça”.
Menos tempo
Também foi alterado, na MP, o tempo de carência para quem perdeu a qualidade de segurado. Essas pessoas terão de pagar mais seis contribuições para voltar a ter direito aos auxílios por incapacidade ou cinco, no caso de licença-maternidade.
Os novos prazos são, praticamente, metade do que havia pedido o Governo no texto inicial e que foi modificado no Congresso Nacional. Antes da MP, no entanto, eram exigidas quatro contribuições para o auxílio-doença e três para o benefício destinado às mães.
Detalhes
A operação pente-fino foi lançada pelo Governo Federal para atualizar a concessão dos benefícios por incapacidade e cumprir a legislação. Segundo a lei, os segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devem passar por nova perícia a cada dois anos.
Na operação, foram chamados, primeiro, segurados que recebiam benefício concedido por via judicial. Entre outubro e 2016 e maio deste ano, 81% dos que passaram por perícia tiveram o auxílio cortado. A economia com a medida é de R$ 2 bilhões.
Para acelerar a medida, foi proposto um pagamento extra – um bônus de R$ 60,00 – para que os peritos do INSS trabalhassem a mais.
Fonte: A tribuna