Ontem, dia 18 de outubro de 2016, o INSS anunciou dados alarmantes sobre o “pente-fino” nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Diz a autarquia que 80% dos benefícios já revisados, que não tinham prazo marcado para cessar, foram cancelados, em razão de fraudes e ilegalidades.
É evidente que ocorrem fraudes e ilegalidades na concessão de benefícios previdenciários, contudo também sabemos que o INSS, inúmeras vezes, cancela benefícios de segurados que ainda não podem retornar ao trabalho.
O que fazer para voltar a receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Primeiramente, será indispensável reunir documentação médica comprovando que a incapacidade laboral persiste. Portanto, exames recentes, atestados médicos e de outros profissionais da saúde (fisioterapeutas e psicólogos, dependendo da enfermidade) e receitas de medicamentos são bons aliados.
A partir de então, tem-se dois caminhos: continuar brigando pelo benefício no INSS ou ingressar com ação judicial.
No INSS, o segurado poderá interpor pedido de reconsideração, em até 30 (trinta) dias após o cancelamento ou interpor recurso administrativo, no mesmo prazo. Nada impede que o segurado primeiro faça o pedido de reconsideração (passando por novo perícia médica no INSS) e, sendo este negado, ingresse com o recurso administrativo. Ambos os serviços devem ser agendados pelo telefone 135 ou pela internet.
Bem explicados os caminhos no INSS, passaremos a tratar da via judicial.
A ação judicial pode ser proposta após a negativa dos instrumentos acima indicados ou logo após o cancelamento do benefício.
O segurado passará por perícia judicial médica, com médico de confiança do juiz, e este decidirá pela reimplantação do benefício ou pela manutenção do cancelamento.
Apesar de o segurado não necessitar de auxílio jurídico para interpor recurso ou pedido de reconsideração no INSS ou para ingressar com ação judicial em certos casos, sempre recomendamos a assistência de um advogado especialista e experiente na área para que a oportunidade de reaver o benefício não seja perdida.